Através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o governo federal emitiu uma solicitação para a remoção de anúncios fraudulentos relacionados ao programa Desenrola Brasil das plataformas do Google e Meta, conforme o Despacho nº 1.191, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 26 de julho.
Além disso, a decisão requer que um relatório de transparência seja apresentado dentro de 10 dias, detalhando as medidas tomadas para conter a propagação desses conteúdos enganosos.
Em resposta, a Meta afirmou que não autoriza práticas fraudulentas em seus serviços e anúncios, reforçando seu compromisso em cooperar plenamente e atender às solicitações das autoridades brasileiras.
Agora, as empresas têm 48 horas para remover os anúncios e, caso não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multas diárias de até R$ 150 mil.
O programa Desenrola Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, tem o objetivo de auxiliar na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais na primeira etapa do programa.
Em uma apresentação realizada na segunda-feira, 24 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um balanço do Desenrola Brasil, revelando que 2 milhões de pessoas que possuíam débitos atrasados de até R$ 100 tiveram suas pendências quitadas. Além disso, 500 milhões em dívidas foram renegociadas com sucesso.
